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OPERAÇÕES POR ENCOMENDA

No serviço de importação de compra e venda por encomenda a ALLMAX TRADING adquire a mercadoria no exterior para revenda e promove em seu nome o despacho aduaneiro de importação de mercadorias em razão de contrato firmado entre as partes (IN SRF nº 634/06).

Da mesma forma que nas operações por conta e ordem de terceiros, as importações por encomenda ficam condicionadas à prévia habilitação no SISCOMEX, tanto do encomendante quanto do importador por encomenda e à prévia vinculação dos CNPJ’s nesse sistema por parte da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa SRF nº 634, de 24 de março de 2006 Art. 1º: O controle aduaneiro relativo à atuação de pessoa jurídica importadora que adquire mercadorias no exterior para revenda a encomendante predeterminado será exercido conforme o estabelecido nesta Instrução Normativa.

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