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Lei prevê modernização de Portos

O ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos (SEP), informou que o Governo Federal estuda a elaboração de projeto de lei para modernizar a Lei dos Portos (8.630), com a definição de novo marco regulatório para o setor. Mas tudo será encaminhado pelo próximo governo. “Este ano é eleitoral, ano eleitoral não é uma boa época para isso”.

Identidade nova

No novo marco regulatório, indicado por Brito, serão redefinidos os papéis dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) e do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). O primeiro para ter mais caráter regional. E o segundo para reduzir os conflitos trabalhistas. “O Ogmo hoje é um órgão que tem muitos problemas”.

Mais mudanças

Pretende-se, ainda, reavaliar o conceito de terminais privativos e portos públicos, integrar o sistema fluvial com os portos marítimos, redefinir o papel do Ministério da Fazenda no processo de alfandegamento portuário e integrar todos os agentes públicos que atuam nos portos sob a gestão da Autoridade Portuária. A profissionalização das autoridades portuárias também deverá constar na lei.

Unidade já

Para a presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Agnes Barbeito, não faz sentido hidrovias estarem numa pasta e os portos marítimos em outra. Ela acredita que o ministro dos Portos está no caminho certo.

Atribuições

Barbeito também diz não ter sentido tratar de instalação com água (porto organizado) e retroárea em órgãos diferentes, pois as pontas estão sempre integradas. “A SEP deveria estar com isso”.

Órgão logístico

A empresária defende que a SEP deva definir todas as questões logísticas. “A definição de onde vão ser instaladas as retroáreas precisa passar pela mesma pessoa que define a política portuária”.

Apelo

A SEP precisa estar atenta à falta de isonomia na concorrência entre os portos públicos e privados e à proliferação dos chamados terminais “privativos não-privativos”. O alerta é do presidente da Intersindical de São Francisco do Sul (SC), Vander Luiz da Silva.

Homem ao mar

O sindicalista alega que esses terminais não querem nem conversa com os portuários avulsos. E que a construção do Porto de Itapoá deverá comprometer o futuro dos trabalhadores de São Francisco do Sul.

O gato comeu

A dívida atual da empresa privada Usiminas, a antiga Cosipa, com a Codesp, estatal federal que administra o Porto de Santos, beira R$ 280 milhões. Está para ser fechado um acordo para essa dívida ser quitada pela metade, R$ 140 milhões. E o resto?

Quem foi

Até agora ninguém assumiu a autoria do “democrático” edital publicado em nome da Codesp, requerendo serviços advocatícios apenas da capital paulista. O edital foi cancelado.

O polígono

O ministro dos Portos, Pedro Brito, acredita que daqui a 30 dias o presidente Lula pode assinar decreto para definir o polígono do porto organizado de Santos, que está sendo elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Brito adiantou que a ideia é incluir muitos terminais que hoje estão fora da área do porto organizado.

Morrendo na praia

As expectativas de ampliação faraônica do Porto de São Sebastião (SP) podem estar com os dias contados. Entregue ao Ibama, os estudos ambientais estão sendo muito questionados, com previsão de grandes embates nas audiências públicas.

Mais um

O trio de transportadores que fazem com exclusividade a movimentação de cabotagem na costa brasileira deverá virar quarteto. A armadora MSC, associada junto com empresa nacional, deverá entrar forte no mercado em 2010.

Em alta

Os oficiais de Marinha Mercante ganharam uma nova delegacia regional, no dia 15 último, em Belém (PA). A atuação no local será de responsabilidade do delegado José Vivekananda e do delegado-adjunto Darlei Pinheiro.

Nebuloso

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, reafirma que a Bovespa não deu explicações oficiais, até agora, porque excluiu a empresa do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE).

Perseguição

Gabrielli atribui a exclusão a forças políticas de São Paulo que estariam numa coalização “Cidade Limpa” ou “Ar Limpo”. Ele não soube precisar o nome.

Vingança

Ainda sobre o impasse, ele disse que não interessa mais a empresa concorrer na Bovespa, porque “estamos na Dow Jones”.

Pesquisa

Questionado insistentemente pela imprensa sobre quem seriam os políticos de São Paulo que jogaram contra a empresa, José Sérgio Gabrielli pediu para os jornalistas pesquisarem.

Volta por cima

Para o presidente da Petrobras, foi uma tentativa de afetar a reputação da companhia. “Mas a companhia é forte suficiente, tem credibilidade e está superando isso”.

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Autor: Gazeta

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